POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Bem-vindos! Quando você se inscreve em um dos nossos cursos, você nos confia seus dados e informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de proteção. Neste sentido, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados, armazenados e eliminados pelos nossos sistemas. A aceitação da nossa política será feita quando você se inscrever em um dos nossos cursos e ao ler os termos consentir de forma livre, clara e inequívoca que está de acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. Esta política de privacidade e de proteção de dados destina-se a ajudar a entender como os dados são coletados, processados, armazenados e eliminados para atender aos requisitos legais e aos padrões de proteção de dados da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde. A partir da entrada em vigor da Lei brasileira nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), será necessário o consentimento expresso acerca da Política de Privacidade, o qual poderá ser feito através da ficha de inscrição de cada um dos eventos organizados por nós. 1. QUEM SOMOS Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (denominada Sbrafh), pessoa jurídica de direito privado, tem como finalidade geral desenvolver eventos científicos, atividades de pesquisas, de assessoramento, de aprimoramento e de capacitação profissional de farmacêuticos atuantes em hospitais e em serviços de saúde, com a divulgação da assistência farmacêutica, onde dentre suas atividades está o gerenciamento de inscrição, trabalho científico programação científica e divulgação dos eventos que organiza. A política da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde é coletar seus dados pessoais de forma justa, legal e transparente; usá-los apenas para fins legítimos; retê-los apenas pelo tempo necessário em observância ao Princípio da Minimização dos Dados, e dar pleno apoio ao exercício dos direitos dos titulares dos dados, elencados no artigo 18 da “LGPD”. Por esse motivo, ao fornecer dados pessoais quando preenche algum formulário no site da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, você concorda expressamente com esta política de privacidade e de proteção de dados. 2. FINALIDADE DESTA DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS Esta Declaração de Privacidade e de Proteção de Dados aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde. Esta Declaração de Privacidade e de Proteção de Dados não se aplica a serviços oferecidos por outras pessoas físicas ou jurídicas e não cobre as práticas de informações de outras sociedades e organizações que divulguem nossos serviços e que operam qualquer site para o qual o site da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde ou outro ativo digital possa conter um link. 3. DADOS COLETADOS E MÉTODOS DE COLETA Dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Seus dados pessoais podem ser fornecidos para a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde: Pelo próprio usuário ao preencher algum formulário em nosso site; Pelo cliente que nos encaminha dados de seus associados para alguma finalidade do evento (inscrição, trabalho científico, programação científica, divulgação, dentre outras). Nesse caso, o cliente deve ter sua autorização para nos encaminhar seus dados; Pelo patrocinador do evento que nos encaminha seus dados e/ou preenche algum formulário do nosso site para alguma finalidade do evento (inscrição, trabalho científico, programação científica, divulgação, dentre outras). Neste caso o patrocinador deve ter sua autorização para divulgar seus dados. Quando você usuário, se inscreve em algum de nossos eventos cujo formulário de inscrição está hospedado em nosso site, coletamos informações pessoais que você nos dá tais como: nome completo, nome para crachá, gênero, CPF, RG, endereço completo (cidade, estado, país e CEP), telefone celular e e-mail. Outras informações como empresa, CNPJ da empresa, cargo, identificação profissional, especialidade, profissão, área de atuação, categoria, ou qualquer outro item pode ser solicitado à Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde pelo cliente para conduzir suas atividades e para desenvolver ou manter relações comerciais e contratuais, além de pesquisas. Quando você realiza alguma compra de inscrição de evento pago em nosso site, os dados de cartão de crédito/débito fornecidos para a compra são utilizados estritamente para fins de processamento do pagamento. É possível efetivar inscrição em nome de terceiro, participante do evento, estando sujeito a responder legalmente em caso de fraude ou uso não autorizado desses dados. Todos os dados pessoais mencionados nesta política de privacidade, são fornecidos pelo usuário, de forma voluntária, ao preencher algum de nossos formulários que seja de seu interesse. Caso não seja de seu interesse nos fornecer quaisquer dados pessoais, não estaremos aptos a lhe prestar nossos serviços a contento, impossibilitando, eventualmente, sua participação no evento desejado. O dado pessoal é processado e gerenciado pelos funcionários da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, os quais são especialmente treinados e conscientes da confidencialidade de determinados dados. 4. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FARMÁCIA HOSPITALAR E SERVIÇOS DE SAÚDE A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde preza muito pela sua privacidade. Por tal razão, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você para que possa utilizar os serviços da sociedade de forma plena, visando melhorar sua experiência conosco. Por meio desta política, a “SBRAFH” utiliza os dados pessoais coletados para lhe prestar o melhor serviço possível, e podem ser utilizados para: Processar perguntas, comentários e outras solicitações que você desejar entrando em contato conosco pelo site ou telefone; Fazer divulgação dos eventos organizados por nós ou enviar comunicados sobre os serviços que prestamos, mediante o envio de e-mail marketing; Distribuir e gerenciar convites solicitados pela entidade organizadora do evento; Processar e gerenciar os trabalhos científicos enviados para o evento; Enviar e processar recibos de inscrição e certificados; Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por você enquanto usuário de nossos serviços, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade; Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Tal como informado anteriormente, a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para o usuário. Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante prévia autorização. 5. RETENÇÃO DE DADOS A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, pois essas informações são necessárias para emissão de segunda via certificados dos eventos organizados por nós. Você pode solicitar sua remoção de nossos sistemas a qualquer momento, através do e-mail: webmaster@sbrafh.org.br. Contudo, se você estiver inscrito como participante de um de nossos eventos, seus dados devem ser retidos pelo tempo exigido pela Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 do Código Nacional Tributário, de forma geral, por 05 (cinco) anos. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde poderá vir a manter seus dados caso seja necessário para cumprimento do artigo 16, da Lei 13.709/2018: I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 6. TRANSFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS Para cumprir a finalidade da prestação de serviço, a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde pode compartilhar os dados pessoais, dos participantes dos eventos que organiza, com terceiros. No entanto eventuais terceiros estarão obrigados, igualmente, a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, algumas de suas informações ou dados pessoais poderão, ser compartilhados com: O cliente que é o responsável jurídico pelo evento que você se inscreveu e, portanto, detentor das informações coletadas; Parceiros e fornecedores para consecução dos serviços contratados com a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, para fins específicos do evento (Diagramação de resumos de trabalhos científicos, emissão de passagem e hospedagem, envio de e-mail marketing, login de acesso a plataforma de transmissão de evento virtual, dentre outros); Plataformas de gerenciamento de pagamento, com a finalidade de viabilizar o pagamento das inscrições nos eventos; Empresas e indivíduos contratados, em nome do cliente, para a execução de determinadas atividades e serviços para a organização do evento; Plataformas de automação de comunicação com usuários e clientes via e-mail; Funcionários e colaboradores da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, os quais também devem cumprir o disposto na Lei nº 13.709/2018, para o fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica; Plataformas de automação de comunicação de marketing; Patrocinadores do evento, para fins de marketing, que pode se dar pela leitura do crachá em estandes, atividades patrocinadas, ou compartilhamento de nome completo e e-mail fornecidos nos dados cadastrais, desde que você tenha dado seu consentimento; Plataformas de automação de envio de notas fiscais; Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial. As plataformas referidas acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores em países como Estados Unidos e países-membros da União Europeia; em quaisquer dos casos, a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde faz uma seleção criteriosa pelas plataformas que oferecem serviço seguro e em compliance com as legislações internacionais de proteção de dados. Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis. 7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e possíveis, consistentes a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais. Em que pese todos os nossos cuidados não podemos garantir a segurança de nossos bancos de dados ou dos bancos de dados de terceiros com os quais compartilhamos estas informações, nem podemos garantir que as informações fornecidas por você não serão interceptadas enquanto estiverem sendo transmitidas pela internet, uma vez que nenhum sistema de segurança é impenetrável. 8. OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS O usuário tem seus direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Seus direitos enquanto usuários incluem: Não fornecer informações pessoais a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde. Se você se recusar a fornecer certos dados pessoais, isso pode nos impedir de cumprir as nossas obrigações ou limitar o seu uso do site e das funcionalidades e serviços deste, caso os dados pessoais em questão sejam necessários para tal uso; Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; Acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável; Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados; Ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. 9. ATUALIZAÇÃO Podem ocorrer ao longo da prestação do serviço mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, você, usuário, será direta e expressamente informado, momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei. Ao aceitar os termos de uso, você, usuário, estará consentindo que a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, incluindo, quando necessário, dados sensíveis. A Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do artigo 6º, item 1, letra c do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados. 10. COMO ENTRAR EM CONTATO Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, ou se desejar fazer uma reclamação, entre em contato com a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde: +55 11 5083 4297 atendimento@sbrafh.org.br 11. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A Sociedade assumindo o gerenciamento de segurança e conformidade de proteção dos dados, avaliamos e respondemos relatórios de incidentes, que podem envolver acessos não autorizados a dados pessoais. Caso haja comprometimento de dados pessoais, ou extravio iremos reportar tal ação para você em conformidade com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Constituição Federal de 1988, Lei 13.709 de 2018. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o competente para dirimir quaisquer questões advindas oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outra por mais privilegiado que seja.